22/05/2025 12:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 11:41

Expedição de documento
22/05/2025 11:32

Documento Juntado
09/05/2025 16:28

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
15/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:36

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
04/04/2025 19:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:55

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Rodrigo dos Santos Galo (OAB 209852/SP), Luiz Eduardo de Almeida Leite Caron (OAB 334623/SP) Processo 1030046-25.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Reqdo: Paquetá Calçados Ltda. - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.592,24 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).

Correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora computados da mesma data.

A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/2024 (IPCA - IBGE).

Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024).

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo R$1.600,00.

Com o trânsito em julgado, compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23.

Publique-se e Intime-se.
01/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 10:10

Conclusos para Sentença
06/03/2025 10:26

Petição Juntada
25/02/2025 13:05

Petição Juntada
14/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:06

Remetido ao DJE
13/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 12:35

Petição Juntada
14/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:03

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:08

Réplica Juntada
02/12/2024 22:05

Petição Juntada
28/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
27/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 17:36

Petição Juntada
23/10/2024 10:00

AR Positivo Juntado
27/09/2024 04:05

Certidão Juntada
26/09/2024 09:57

Carta Expedida
24/09/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 18:20

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
13/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2024 15:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 07:03

Certidão Juntada
14/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
13/08/2024 19:50

Carta Expedida
13/08/2024 19:50

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:26

Petição Juntada
15/07/2024 14:06

Petição Juntada
21/06/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
19/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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