TJSP - 1019233-07.2022.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1019233-07.2022.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Djnr Transportes e Logistica Ltda - Apdo/Apte: EHC Transportes e Logística Eireli - Trata-se de apelação interposta por DJNR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., na ação indenizatória ajuizada em face de EHC TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, contra a r. sentença de fls. 338/343, que julgou o pedido inicial improcedente.
No recurso, a apelante postula a concessão da justiça gratuita.
A parte no processo é a pessoa jurídica, de modo que o documento referente à situação financeira de seu sócio não é pertinente (fls. 363/372).
Conforme enunciado da Súmula 481 do C.
Superior Tribunal de Justiça, tem direito ao benefício da gratuidade processual a pessoa jurídica que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
No caso concreto, apesar de estado cadastral inativo e restrições financeiras (fls. 347 e 348), o balancete juntado revela que a empresa obteve patrimônio líquido positivo de R$ 373.356,47 (trezentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Assim, não foi comprovada a insuficiência de recursos da pessoa jurídica.
Ante o exposto, apresente a autora (DJNR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.), no prazo de cinco dias contado da publicação da decisão, o recolhimento do preparo recursal, pena de não conhecimento do recurso, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
Para o conhecimento do recurso adesivo interposto às fls. 406/414, caso haja juízo positivo de admissibilidade do recurso principal, a requerida (EHC TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI) deverá complementar o recolhimento do preparo recursal no mesmo prazo fixado acima.
Ambos os recolhimentos determinados deverão se dar de acordo com os cálculos indicados na certidão de fls. 428, com atualização pelo índice legal desde a interposição de cada recurso.
Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Juliana Reginini de Souza dos Santos (OAB: 45556/RS) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - 3º andar -
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Juliana Reginini de Souza dos Santos (OAB 45556/RS) Processo 1019233-07.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DJNR Transportes e Logistica Ltda - Reqdo: EHC Transportes e Logística Eireli - Vista à parte contrária (parte ré), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).
Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça. -
26/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:34
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:38
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:16
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/03/2023 10:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
-
14/03/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/12/2022 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/12/2022 17:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
-
08/12/2022 15:23
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
08/12/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/09/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2022 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
12/07/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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