10/05/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 13:21

Conclusos para Sentença
05/05/2025 12:35

Réplica Juntada
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:09

Contestação Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1004932-53.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduado Rodrigues Rocha -

Vistos.

Observe quanto a desistência da parte autora em relação ao pedido de assistência judiciaria gratuita.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:18

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 15:18

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:57

Petição Juntada
22/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:35

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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