22/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:47

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Brito Pedrosa Lyra (OAB 267157/SP) Processo 1015299-73.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Asbel Santos Martins -

Vistos.

Com relação à matéria de impugnação do valor da causa alegada na contestação (pág.138/139), é imperioso considerar que o valor dado à causa é um dos requisitos da petição inicial para o ajuizamento do processo de conhecimento, nos termos do artigo 319, inc.

V, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em modificação.

Não havendo mais preliminares a serem sanadas e estando as partes bem representadas, dou o feito por saneado.

Necessária a produção de prova pericial por profissional na área de Engenharia do Trabalho, nos termos do pedido do autor de pág.213/216, sendo que o pedido de prova testemunhal será oportunamente apreciado pelo Juízo, caso necessário.

Para a realização da perícia, nomeio como perito o Sr.

Arthur Aguiar Delariva, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias.

A perícia deverá ser custeada pelo autor, pois foi o único a requerer a produção da prova pericial, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (pág.120/122 ).

Desse modo, após o aceite do Sr.

Perito Judicial na realização dos trabalhos, oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se cópia desta decisão, para a reserva dos honorários periciais.

Com a resposta da reserva do valor dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, através do Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, junto ao site do Tribunal de Justiça, e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciarem para que seus assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias, após a entrega do laudo.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o Município de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 03:33

Não confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
05/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:19

Concedida em parte a Medida Liminar
29/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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