07/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1006633-83.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Charles Machado -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:57

Julgada Procedente a Ação
10/06/2024 08:06

Conclusos para julgamento
09/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
15/05/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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