18/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Mariana Gonçalves Barros (OAB 495371/SP) Processo 1002849-08.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: Makson Pereira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu MAKSON PEREIRA ao pagamento de R$14.184,06 (quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais e seis centavos), a título de ressarcimento pelos valores pagos pela autora a título de IPTU, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.

Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:49

Juntada de Ofício
31/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:52

Juntada de Mandado
15/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
27/04/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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