27/06/2025 15:40

Autos no Prazo
12/06/2025 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1002491-16.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Therezinha Teixeira Boscarioli - Ao requerente: autos com prazo de 30 dias.

Considerando o trânsito em julgado e o Comunicado CG 1789/2017, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser feito pela parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, distribuído de forma incidental aos autos principais, no portal e-SAJ.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte autora instruir o pedido de cumprimento de sentença com planilha discriminada, onde seja possível verificar: a composição da base de cálculo; os índices aplicados; o percentual de juros, e datas utilizadas como termo inicial e final para correção e juros.
01/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2025 03:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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