26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000856-87.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Fernando Ortega Gomes -

Vistos.

Embora a questão da preclusão levantada pelo Ministério Público realmente tenha cabimento, eis que o réu teve a oportunidade de ter sua grafia submetida a exame pericial, mas ele se negou a fornecer o material necessário à época, entendo que a busca pela verdade real deve prevalecer e, portanto, defiro a realização da perícia grafotécnica requerida pela Defesa.

Quanto à alegação de que o réu foi hostilizado pelo escrivão de polícia por ocasião das investigações criminais, nada consta nos autos que indique tal acontecimento e, de toda forma, o material gráfico deve ser colhido na delegacia de polícia para que seja preservada a cadeia de custódia da prova criminal a ser fornecida pelo Instituto de Criminalística.

Portanto, determino à serventia que oficie à Autoridade Policial solicitando que o exame grafotécnico do documento seja providenciado e que o material gráfico seja colhido por escrivão diferente daquele que conduziu as investigações ou por outro funcionário da delegacia, não necessariamente o atual escrivão.

No mais, designo o dia 11 de novembro de 2026, às 16:00h, para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a qual será realizada no formato presencial, haja vista que não se encontra presente qualquer das condições previstas no artigo 185, §2º do CPP, bem como tal providência permitirá a este Juízo manter maior controle sobre a incomunicabilidade das testemunhas, com exceção de policial(is) e guarda(s) municipal(is) arrolado(s) pelas partes, que ficam autorizados a participar da audiência por videoconferência.

Para a testemunha da Defesa residente fora desta Comarca (fls. 438) a serventia deverá providenciar o agendamento na(s) estação(ões) passiva(s) de oitiva e intimá-la(s) para lá comparecer(em), a fim de ser(em) ouvida(s).

Havendo a intenção de participação na audiência por videoconferência, o Defensor deverá peticionar esclarecendo sua pretensão e informando seu endereço eletrônico para recebimento do link, com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Notifique-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2026 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
31/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Oliveira da Costa (OAB 244875/SP) Processo 0000856-87.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Ortega Gomes - "

Vistos.

Dê-se vista à representante do parquet para análise do requerimento de perícia grafotécnica feito pela defesa.

Sem prejuízo, concedo prazo à defesa para juntar informações acerca da atual residência da testemunha.

Após, se em termos, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de perícia, bem como para designação de audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, a fim de ouvir a testemunha de defesa e interrogar o réu".
28/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 05:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:19

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:03

Juntada de Ofício
25/10/2024 11:03

Juntada de Ofício
25/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:52

Juntada de Ofício
25/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:01

Expedição de Ofício.
20/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 05:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:30:00, 2ª Vara Judicial.
15/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:04

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 10:31

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 08:51

Juntada de Mandado
17/04/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:53

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:53

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:52

Juntada de Mandado
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
27/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 07:35

Juntada de Mandado
21/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:08

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:35

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:04

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:33

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:32

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:30

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/06/2024 03:45:00, 2ª Vara Judicial.
17/10/2023 19:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:15

Juntada de Mandado
25/09/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:01

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:42

Juntada de Mandado
25/08/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 13:33

Juntada de Mandado
18/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:23

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:23

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:23

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:35

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2023 03:15:00, 2ª Vara Judicial.
19/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 13:02

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:40

Expedição de Ofício.
29/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 10:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:38

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 08:58

Recebidos os autos
28/06/2022 08:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/06/2022 08:56

Recebidos os autos
24/06/2022 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022 14:29

Recebidos os autos
24/06/2022 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2022 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2022 11:03

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:06

Recebidos os autos
16/09/2021 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2021 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2021 16:35

Recebidos os autos
16/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:28

Recebidos os autos
01/09/2021 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2021 14:39

Recebidos os autos
23/08/2021 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2021 16:58

Recebidos os autos
11/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:00

Recebidos os autos
21/06/2021 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2021 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2020 15:16

Recebidos os autos
19/11/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:03

Recebidos os autos
21/10/2020 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2020 14:34

Recebidos os autos
12/04/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 21:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2019 18:57

Recebidos os autos
11/12/2019 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2019 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2019 13:49

Recebidos os autos
22/07/2019 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019 16:09

Recebidos os autos
19/07/2019 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 14:03

Recebidos os autos
15/07/2019 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2019 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2019 10:51

Recebidos os autos
22/04/2019 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2019 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:45

Recebidos os autos
26/03/2019 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2019 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2019 11:01

Recebidos os autos
01/03/2019 23:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2018 09:38

Recebidos os autos
10/12/2018 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 09:13

Recebidos os autos
26/11/2018 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2018 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2018 11:03

Recebidos os autos
22/08/2018 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2018 13:20

Recebidos os autos
21/08/2018 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 15:28

Recebidos os autos
14/08/2018 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2018 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2018 11:41

Recebidos os autos
21/06/2018 21:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2018 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 16:38

Recebidos os autos
22/05/2018 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2018 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2018 14:32

Recebidos os autos
21/05/2018 14:25

Recebidos os autos
02/03/2018 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2018 15:11

Recebidos os autos
23/02/2018 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 15:33

Recebidos os autos
19/02/2018 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2018 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2018 16:30

Recebidos os autos
09/11/2017 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 14:26

Recebidos os autos
27/09/2017 18:50

Conclusos para despacho
27/09/2017 16:02

Recebidos os autos
25/09/2017 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2017 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2017 09:58

Recebidos os autos
09/06/2017 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2017 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2017 15:38

Conclusos para despacho
05/06/2017 15:58

Expedição de Certidão.
05/06/2017 15:16

Recebidos os autos
05/06/2017 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2017 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2017 16:55

Recebidos os autos
14/02/2017 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2017 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 11:24

Conclusos para despacho
01/02/2017 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2017 13:03

Recebidos os autos
26/01/2017 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2017 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2017 11:19

Recebidos os autos
05/10/2016 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2016 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 13:41

Conclusos para despacho
08/09/2016 11:24

Recebidos os autos
05/09/2016 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2016 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2016 11:25

Recebidos os autos
21/06/2016 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2016 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2016 18:48

Conclusos para despacho
28/04/2016 17:02

Recebidos os autos
28/04/2016 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2016 15:18

Recebidos os autos
26/04/2016 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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