23/05/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:16

Remetido ao DJE
19/05/2025 21:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Turrini Celani (OAB 459255/SP), Gustavo Henrique de Souza (OAB 504124/SP) Processo 1002799-52.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Miguel Amaral Lino -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Para execução do julgado, deverá a parte interessada observar o disposto no Comunicado nº 951/2023, devendo providenciar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs.

Para os atos pretendidos na fase executória, deverá antecipar o recolhimento das despesas correspondentes, facultada a inclusão dos valores gastos na planilha demonstrativa do saldo devedor.

Para o correto recolhimento deverá observar as orientações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

Considerando o Comunicado CG 1789/2017, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser feito pela parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, distribuído de forma incidental aos autos principais, no portal e-SAJ.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte autora instruir o pedido de cumprimento de sentença com planilha discriminada, onde seja possível verificar: a composição da base de cálculo; os índices aplicados; o percentual de juros, o montante dos juros; e as datas utilizadas como termo inicial e final para correção e juros, sob pena de indeferimento.

Cadastrado o cumprimento, arquivem-se os autos, observando se há custas a recolher, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos, vinculação de guias e lançamento de movimentação 61615, certificando-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se com movimentação 61614.

Int.
01/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 09:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/02/2025 17:39

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 01:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:06

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 17:03

Recebido o recurso
02/11/2024 16:45

Contrarrazões Juntada
01/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:16

Recurso Interposto
21/10/2024 00:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:40

Remetido ao DJE
10/10/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 12:22

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 12:47

Conclusos para Sentença
09/10/2024 12:46

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 12:25

Réplica Juntada
23/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:50

Remetido ao DJE
23/09/2024 00:50

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:36

Contestação Juntada
06/08/2024 15:31

Não confirmada a citação eletrônica
31/07/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 17:04

Mandado de Citação Expedido
05/07/2024 12:36

Emenda à Inicial Juntada
05/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:54

Remetido ao DJE
03/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006674-64.2023.8.26.0650

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Dirna Tereza Campos da Costa

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1005141-19.2025.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Clinickar Centro Automotivo LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1005130-90.2025.8.26.0320

Sicoob Unimais Mantiqueira

Fala Fera Industria e Comercio de Confec...

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0001797-56.2024.8.26.0394

Cimed Remedios LTDA

Bruno Ajea Novais

Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1002799-52.2024.8.26.0650

Municipio de Valinhos

Carlos Miguel Amaral Lino

Advogado: Felipe Turrini Celani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 11:04

Exibir Processo