24/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1005130-90.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão -

Vistos.

O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.

Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.

Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.

Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
26/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 07:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:31

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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