TJSP - 1006674-64.2023.8.26.0650

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRNA TEREZA CAMPOS DA COSTA

CPF *52.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/05/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1006674-64.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dirna Tereza Campos da Costa -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

    Para execução do julgado, deverá a parte interessada observar o disposto no Comunicado nº 951/2023, devendo providenciar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs.

    Para os atos pretendidos na fase executória, deverá antecipar o recolhimento das despesas correspondentes, facultada a inclusão dos valores gastos na planilha demonstrativa do saldo devedor.

    Para o correto recolhimento deverá observar as orientações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

    Considerando o Comunicado CG 1789/2017, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser feito pela parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, distribuído de forma incidental aos autos principais, no portal e-SAJ.

    Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte autora instruir o pedido de cumprimento de sentença com planilha discriminada, onde seja possível verificar: a composição da base de cálculo; os índices aplicados; o percentual de juros, o montante dos juros; e as datas utilizadas como termo inicial e final para correção e juros, sob pena de indeferimento.

    Cadastrado o cumprimento, arquivem-se os autos, observando se há custas a recolher, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos, vinculação de guias e lançamento de movimentação 61615, certificando-se.

    Nada sendo requerido, arquivem-se com movimentação 61614.

    Int

  • 01/05/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 21:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 19/04/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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