16/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Luís Magalhães (OAB 173628/SP) Processo 0004875-77.1998.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Exectdo: Corner Ind Com de Art Esport Ltda -

Vistos.

Observe(m)-se sentença(s) de igual teor prolatada(s) também na(s) outra(s) execução(ões) deste apensamento de autos.

Tendo em vista a remissão do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, homologando eventual renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal.

Partes isentas de custas e despesas processuais.

Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados, esclarecendo que a isenção da parte executada prevista no fundamento da extinção limita-se ao pagamento das custas e despesas processuais.

Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, e exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade.

Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
22/11/2024 13:03

Reativação de Processo Suspenso
17/07/2024 16:11

Remetidos os Autos à Minuta
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 11:49

Arquivado Provisoriamente
28/03/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 11:54

Arquivado Provisoriamente
12/12/2016 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2016 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
11/10/2016 15:31

Ato ordinatório
05/10/2016 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/09/2016 11:15

Serventuário
12/09/2016 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2016 09:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
31/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
31/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/02/2012 14:52

Recebimento de Carga
06/02/2012 00:00

Aguardando Providências
16/12/2011 13:11

Carga ao Advogado
22/11/2011 00:00

Aguardando Retirada
23/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/08/2011 15:35

Recebimento de Carga
14/07/2011 13:01

Carga ao Advogado
11/07/2011 00:00

Aguardando Retirada
04/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2008 00:00

Aguardando Providências
17/06/2008 00:00

Aguardando Providências
29/05/2008 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2008 00:00

Aguardando Providências
25/10/2007 00:00

Despacho Proferido
25/10/2007 00:00

Aguardando Providências
26/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/01/2007 00:00

Despacho Proferido
12/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2006 00:00

Aguardando Mandado
30/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/11/2006 00:00

Aguardando Providências
27/11/2006 00:00

Aguardando Providências
23/11/2006 00:00

Aguardando Expedição
21/11/2006 00:00

Despacho Proferido
25/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/07/2006 00:00

Aguardando Providências
29/06/2006 00:00

Aguardando Expedição
06/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/10/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/10/2005 00:00

Despacho Proferido
13/09/2005 14:53

Processo Apensado
13/09/2005 14:52

Processo Apensado
13/09/2005 14:51

Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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