TJSP - 1000254-48.2024.8.26.0152

23/05/2025 15:26

Contrarrazões Juntada

15/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025 06:10

Remetido ao DJE

13/05/2025 20:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo

14/04/2025 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025 18:31

Conclusos para despacho

11/04/2025 15:05

Recurso Interposto

08/04/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/04/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/04/2025 00:00

Intimação

31/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025 02:00

Remetido ao DJE

28/03/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025 16:43

Conclusos para decisão

24/03/2025 17:25

Petição Juntada

11/03/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/01/2025 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025 00:53

Remetido ao DJE

23/01/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025 09:23

Conclusos para despacho

16/01/2025 12:55

Embargos de Declaração Juntados

15/01/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025 02:11

Remetido ao DJE

09/01/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação

07/01/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2024 22:59

Conclusos para Sentença

31/10/2024 13:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2024 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2024 12:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/10/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/09/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024 01:06

Remetido ao DJE

20/09/2024 14:52

Declarada incompetência

12/09/2024 11:56

Conclusos para Sentença

28/08/2024 12:16

Especificação de Provas Juntada

14/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024 01:25

Remetido ao DJE

13/08/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024 13:07

Conclusos para Sentença

03/07/2024 15:45

Réplica Juntada

19/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024 01:46

Remetido ao DJE

17/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024 08:55

Contestação Juntada

11/04/2024 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024 00:57

Remetido ao DJE

05/04/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024 16:30

Mandado de Citação Expedido

05/04/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/04/2024 16:24

Conclusos para despacho

05/04/2024 16:23

Conclusos para decisão

13/03/2024 09:35

Petição Juntada

28/02/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024 06:54

Remetido ao DJE

16/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 15:25

Emenda à Inicial Juntada

16/01/2024 09:47

Conclusos para despacho

12/01/2024 16:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)