14/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:27

Autos no Prazo
04/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP) Processo 1022935-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denilson Pereira da Silva -

Vistos.

Fls. 71/76: Ante o trânsito em julgado ao acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento sob nº 2041964-65.2025.8.26.0000, o qual deferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor, anotei junto ao sistema a gratuidade deferida.

No mais, não há prova suficiente da incapacidade do autor, em decorrência da ausência de documento recente que a ateste, considerando a data da cessação do benefício e a data do relatório médico encartado aos autos.

Assim, a tutela será melhor analisada após a realização de prova pericial, que ora fica determinada.

INDEFIRO, por ora, a tutela pretendida.

Nos termos do § 1º do art. 129-A da Lei 8.213/1991, determino a realização de perícia para confirmação do teor da perícia realizada pelo INSS ou discordância, nesse último caso devendo a perícia judicial indicar, conforme essa norma, "... de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando" Para a realização da perícia médica nomeio o(a) Sr(a) Dr(a) Guilherme Jardim Okazaki, carreando ao réu o adiantamento dos honorários periciais.

Considerando a complexidade e grau de dificuldade dos trabalhos a serem realizados, bem como a especialização do Profissional, nos termos da Resolução 232 de 13/07/2016, artigo 2º, §4º, fixo os honorários periciais no valor superior à tabela, mas dentro do limite fixado, de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser depositado pelo requerido.

Intime-se o INSS, pelo Portal, para o depósito desses salários em vinte dias úteis.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, incisos II e III, CPC).

Pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, contados da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, CPC).

Observe a Serventia a necessidade de ciência das partes da data e local indicado para a realização da perícia, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, sendo que a intimação do autor se dará EXCLUSIVAMENTE através seu Procurador.

A necessidade de citação do INSS será deliberada após a realização da perícia.

Fica a parte autora cientificada de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.

Intime-se.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:58

Nomeado Perito
24/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 22:14

Pedido de Assitência Indeferido
20/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:27

Suspensão do Prazo
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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