01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Fernandes Chaim (OAB 318248/SP) Processo 0025878-17.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS MANZO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Ana Paula Mezher Mattar

Vistos.

Fls. 1212/1213.

Trata-se de manifestação da Defesa constituída pelo réu, informando que recebeu sentença favorável de indulto, conforme documentação juntada (fls. 1202/1207) e que, em virtude disso, requer, por ora, a elaboração de cálculo (abatendo-se a pena de multa) e levantamento da fiança depositada neste feito.

Assim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o requerimento.
28/11/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:15

Recebidos os autos
30/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:50

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 00:13

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:15

Expedição de Carta precatória.
29/05/2023 16:16

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 23:54

Conclusos para julgamento
19/05/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:14

Conclusos para julgamento
05/04/2023 21:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 08:45

Juntada de Mandado
27/10/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 17:25

Juntada de Mandado
18/10/2022 15:33

Expedição de Mandado.
18/10/2022 15:29

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/10/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:42

Juntada de Mandado
11/10/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 13:00

Expedição de Ofício.
21/09/2022 11:15

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:14

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:50

Juntada de Ofício
21/09/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:56

Juntada de Mandado
05/09/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:40

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2020 20:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2022 04:40:00, 2ª Vara Criminal.
21/10/2020 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2020 15:10

Conclusos para decisão
02/09/2020 19:08

Conclusos para despacho
02/09/2020 19:01

Expedição de Certidão.
29/04/2020 19:19

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2020 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
29/04/2020 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2020 21:41

Conclusos para decisão
28/04/2020 21:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/02/2020 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020 14:28

Conclusos para decisão
13/02/2020 12:45

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2020 13:16

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2019 12:00

Conclusos para decisão
06/12/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 16:53

Conclusos para despacho
19/11/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 16:55

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 17:35

Conciliação frutífera
11/11/2019 10:49

Juntada de Ofício
11/11/2019 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 10:46

Juntada de Mandado
11/11/2019 10:46

Juntada de Mandado
11/11/2019 10:46

Juntada de Mandado
04/11/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:23

Expedição de Carta precatória.
04/11/2019 10:23

Expedição de Carta precatória.
04/11/2019 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 16:48

Expedição de Ofício.
01/11/2019 16:40

Expedição de Mandado.
01/11/2019 16:40

Expedição de Mandado.
01/11/2019 16:40

Expedição de Mandado.
01/11/2019 16:39

Expedição de Mandado.
01/11/2019 14:37

Expedição de Certidão.
01/11/2019 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
25/10/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 15:55

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2019 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 13:00

Conclusos para decisão
09/09/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 13:55

Juntada de Carta precatória
23/04/2019 14:04

Expedição de Certidão.
23/04/2019 13:43

Protocolizada Petição
17/04/2019 14:09

Expedição de Ofício.
16/04/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 14:27

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 15:04

Expedição de Carta precatória.
12/04/2019 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2019 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2019 15:50

Conclusos para decisão
08/03/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 13:11

Expedição de Certidão.
28/02/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 15:42

Juntada de Ofício
24/09/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 16:33

Expedição de Ofício.
23/07/2018 16:33

Expedição de Ofício.
23/07/2018 16:33

Expedição de Ofício.
11/07/2018 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2018 18:40

Conclusos para decisão
26/06/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:46

Expedição de Certidão.
21/05/2018 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2018 15:33

Conclusos para decisão
02/05/2018 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/03/2018 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2018 12:02

Conclusos para decisão
12/03/2018 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 15:59

Expedição de Certidão.
27/02/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2018 18:36

Conclusos para decisão
19/01/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 15:16

Expedição de Ofício.
08/06/2017 13:37

Expedição de Mandado.
06/06/2017 15:04

Expedição de Certidão.
10/05/2017 17:16

Expedição de Certidão.
10/05/2017 17:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
09/05/2017 16:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/05/2017 14:50

Conclusos para decisão
09/05/2017 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2017 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2017 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 13:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 10:53

Recebidos os autos
08/05/2017 10:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/05/2017 10:53

Recebidos os autos
11/04/2017 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2017 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2017 15:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2017 11:42

Recebidos os autos
03/04/2017 16:19

Conclusos para despacho
31/03/2017 10:46

Recebidos os autos
28/03/2017 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2017 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2017 09:09

Recebidos os autos
22/03/2017 14:34

Conclusos para despacho
22/03/2017 10:11

Recebidos os autos
21/03/2017 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2017 10:03

Recebidos os autos
20/03/2017 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/03/2017 18:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 18:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2017 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2017 18:41

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2017 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2017 17:45

Expedição de Ofício.
21/02/2017 15:21

Recebidos os autos
21/02/2017 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2017 11:14

Conclusos para decisão
20/02/2017 18:49

Recebidos os autos
01/02/2017 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2016 13:28

Recebidos os autos
09/11/2016 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2016 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2016 16:26

Expedição de Certidão.
10/10/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2016 11:26

Recebidos os autos
05/10/2016 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2016 17:10

Expedição de Ofício.
04/10/2016 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2016 15:28

Recebidos os autos
04/10/2016 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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