05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Morais Costa (OAB 316663/SP), Nayara dos Santos Fidencio (OAB 443676/SP) Processo 1005377-22.2023.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Exeqte: Rodolfo Renato Cano - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista ao MP - se o caso.

Após, expeça-se certidão de regularidade, nos termos do art. 102 das NSCGJ.

Regulares os autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 20:35

Apelação/Razões Juntada
03/02/2025 21:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:38

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:18

Concedida a Segurança
09/09/2024 08:45

Conclusos para Sentença
23/08/2024 18:05

Parecer Juntado
15/08/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:44

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/07/2024 12:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:45

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:39

Petição Juntada
16/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:26

Réplica Juntada
20/02/2024 11:17

Petição Juntada
19/02/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:46

Petição Juntada
19/12/2023 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 11:04

Mandado Juntado
13/12/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 14:35

Petição Juntada
11/12/2023 23:45

Petição Juntada
23/11/2023 16:29

Mandado Expedido
23/11/2023 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 21:36

Suspensão do Prazo
30/10/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:48

Remetido ao DJE
26/10/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 17:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:15

Petição Juntada
23/10/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:45

Petição Juntada
06/10/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:21

Remetido ao DJE
05/10/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:55

Petição Juntada
03/10/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:13

Evoluída a Classe
03/10/2023 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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