30/04/2025 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 13:05

Petição Juntada
01/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/04/2025 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 10:25

Guia de Recolhimento Expedida
01/04/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Maistro (OAB 492438/SP) Processo 1500083-51.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL ADRIANO ZOVICO SOTANA - 1.

Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios de praxe ao IIRGD e TRE. 2.

Sem prejuízo, deverá a Autoridade Policial dar destinação aos objetos apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133, todos do Código de Processo Penal; para tanto, esta decisão servirá, igualmente por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail, devendo se fazer acompanhar de cópia das peças que contiverem a descrição dos objetos. 2.1.

Na mesma esteira, fica autorizada a destruição de eventuais drogas apreendidas ou mesmo amostras guardadas para contraprova, nos termos do Com.

CG nº 2225/2018 e artigo 72 da Lei nº 11.343/2006; para tanto, esta decisão servirá, também por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail, devendo se fazer acompanhar de cópia das peças que contiverem a descrição dos entorpecentes eventualmente apreendidos. 3.

Considerando a expedição de guia de recolhimento provisória - atual PEC 0005394-97.2024.8.26.0502 em andamento - expeça-se agora guia de recolhimento definitiva via BNMP 3.0, encaminhando-a por e-mail à VEC competente (acompanhada das peças que se façam necessárias), e também só ela, e se o caso, ao local de prisão. 4.

Proceda a serventia ao cálculo da pena de multa. 4.1.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público. 4.2.

Outrossim, havendo fiança recolhida e sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE, nos termos dos artigos 479 das NSCGJ e 336 do CPP e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, anote-se no histórico da parte multa paga e após encaminhe à VEC competente o comprovante da operação, servindo este despacho, por cópia digitada, como ofício. 4.3.

De outro lado, havendo fiança recolhida e não sendo ela sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, expeça-se certidão da sentença contemplando o valor remanescente devido, abrindo-se vista ao Ministério Público. 5.

Sem prejuízo, certifique a serventia sobre a incidência ou não das custas processuais finais, cumprindo diretamente o item 6 infra em caso negativo. 5.1.

Em caso positivo, intime-se a parte passiva por carta com AR para que comprove nos autos o pagamento em sessenta dias, sob pena de inscrição destas na dívida ativa. 5.2.

Decorrido o prazo previsto no item anterior sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição a dívida ativa. 6.

Remanescendo nos autos valores apreendidos e não reivindicados, certifique a serventia e aguarde-se manifestação de eventuais interessados pelo prazo de noventa dias; no silêncio, fica decretado o perdimento devendo ser expedido MLE para a transferência dos valores para o Tesouro Nacional (artigos 483 e 516, parágrafo 1º, parte final, das NSCGJ). 7.

Em atenção ao artigo 399 das NSCGJ c.c.

Com CG nº 29/2025 e o artigo 201, § 2º do CPP, havendo vítimas qualificadas e com endereços certos ou familiares, igualmente qualificados e com endereços certos, expeça-se carta (modelo SAJ 507455) para notificação da prolação da sentença e de eventual acórdão caso tenha havido alteração do julgado em fase recursal. 8.

Arquivem-se oportunamente os autos.
31/03/2025 19:08

Ofício Expedido
31/03/2025 19:08

Ofício Expedido
31/03/2025 17:09

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
31/03/2025 02:12

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:20

Remetido ao DJE
04/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:25

Documento Juntado
03/02/2025 14:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2024 20:05

Contrarrazões Juntada
02/05/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2024 19:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 19:32

Documento Juntado
29/04/2024 19:31

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2024 14:08

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
29/04/2024 12:09

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
29/04/2024 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 11:37

Mandado Juntado
22/04/2024 09:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 09:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:30

Remetido ao DJE
18/04/2024 17:06

Recebido o recurso
18/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:15

Apelação/Razões Juntada
17/04/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:38

Mandado Expedido
16/04/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024 11:17

Termo Expedido
16/04/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 06:24

Remetido ao DJE
15/04/2024 20:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/04/2024 09:02

Conclusos para Sentença
11/04/2024 22:25

Alegações Finais Juntadas
09/04/2024 16:22

Termo de Audiência Expedido
09/04/2024 16:21

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
09/04/2024 16:21

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
09/04/2024 16:21

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
09/04/2024 16:20

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
09/04/2024 16:20

Termo de Audiência Expedido
09/04/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024 12:05

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2024 10:42

Documento Juntado
28/02/2024 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 13:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2024 13:08

Mandado Juntado
28/02/2024 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2024 13:07

Mandado Juntado
19/02/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:18

Documento Juntado
19/02/2024 12:55

Mandado Expedido
19/02/2024 12:53

Mandado Expedido
16/02/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento
15/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:18

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/02/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:27

Resposta à Acusação Juntada
14/02/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/02/2024 15:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
06/02/2024 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2024 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 11:17

Mandado Juntado
02/02/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:09

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:45

Ofício Expedido
18/01/2024 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024 10:01

Mandado Expedido
17/01/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 16:16

Recebida a denúncia
17/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:44

Evoluída a Classe
17/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:31

Denúncia Juntada
17/01/2024 14:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/01/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:20

Evoluída a Classe
16/01/2024 16:57

Relatório Final Juntado
16/01/2024 15:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/01/2024 08:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/01/2024 14:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2024 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 14:48

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 14:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2024 13:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/01/2024 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 12:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/01/2024 12:14

Mandado de Prisão Expedido
10/01/2024 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/01/2024 10:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2024 10:05

Pedido de Habilitação Juntado
10/01/2024 10:02

Laudo IML-pessoa Juntado
10/01/2024 09:31

Documento Juntado
10/01/2024 08:05

Mudança de Magistrado
10/01/2024 08:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 08:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/01/2024 07:56

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2024 07:56

Documento Juntado
09/01/2024 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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