18/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Paulo Caroni Reis (OAB 155154/SP) Processo 1501394-51.2019.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: THIAGO PEREIRA DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA

Vistos.

Ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal proposto e homologado por este Juízo no termo de audiência de fls. 260/261 e diante da comprovação nos autos, certificado a fls. 295 e a manifestação ministerial de fls. 298, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Regularizados, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

P.I.C.

Guarulhos, 13 de março de 2025 .

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito
01/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
01/07/2024 20:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
23/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:15

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:02

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
03/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/01/2024 20:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 19:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 21:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 19:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/11/2023 21:47

Expedição de Certidão.
03/11/2023 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2023 20:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 19:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 18:45

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 17:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 20:29

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 19:04

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 22:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 21:33

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:18

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:26

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:09

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 13:53

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:20

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 01:52

Suspensão do Prazo
05/02/2021 11:13

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 01:48

Suspensão do Prazo
10/10/2020 13:38

Expedição de Certidão.
10/10/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2020 12:08

Expedição de Certidão.
08/10/2020 22:29

Expedição de Certidão.
08/10/2020 22:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 01:20

Suspensão do Prazo
06/08/2020 21:23

Expedição de Certidão.
06/08/2020 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 20:11

Expedição de Certidão.
03/08/2020 21:10

Expedição de Certidão.
03/08/2020 21:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 22:05

Suspensão do Prazo
01/07/2020 19:11

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 18:00

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:20

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 13:55

Expedição de Certidão.
13/05/2020 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020 12:45

Expedição de Certidão.
11/05/2020 18:00

Expedição de Certidão.
11/05/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 18:49

Expedição de Certidão.
01/04/2020 18:47

Expedição de Certidão.
01/04/2020 18:01

Expedição de Certidão.
01/04/2020 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 17:18

Expedição de Certidão.
01/04/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 16:48

Expedição de Certidão.
31/03/2020 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2020 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2019 01:42

Suspensão do Prazo
30/10/2019 22:57

Expedição de Certidão.
30/10/2019 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 12:01

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 11:55

Juntada de Ofício
16/09/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2019 22:40

Suspensão do Prazo
07/06/2019 17:50

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:23

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
07/06/2019 14:00

Conclusos para decisão
07/06/2019 14:00

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:00

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
29/05/2019 14:51

Expedição de Certidão.
29/05/2019 12:49

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2019 11:51

Conclusos para decisão
28/05/2019 11:38

Conclusos para despacho
27/05/2019 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2019 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2019 17:49

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2019 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2019 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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