11/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ferreira Muzilli (OAB 212355/SP), Raquel Vitti (OAB 297411/SP), Mariana Alcorta Furlan Albrecht (OAB 415111/SP) Processo 1017636-98.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange de Toledo Martin - Reqdo: Erivaldo Antonio Martin - Fls. 125/127: Muito embora a patrona do requerido informe a renúncia ao mandato, verifico que não houve regular comunicação ao requerido, uma vez que os documentos de fls. 126 e 127 não demonstram a ciência inequívoca do representado em relação à renúncia.

Enquanto não verificados os requisitos previstos pelo art. 112 do Código de Processo Civil, a patrona deve permanecer representado o requerido.

Desse modo, manifeste-se o requerido sobre a proposta de acordo de fls. 128/130.

Fls. 117/118: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face de sentença de fls. 109/112, a qual julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Sustentou o embargante, em síntese, a existência de omissão na sentença proferida, pois deixou de analisar fundamentos apresentados e de se manifestar sobre débito da autora no montante de R$ 10.250,27. É o relatório.

Fundamento e decido.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

No entanto, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença guerreada.

Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Na hipótese, não há que se falar em omissão.

A sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso.

Ademais, em relação à existência de dívida por parte da autora, trata-se de matéria estranha aos presentes autos, os quais se limitaram à análise da extinção de condomínio.

Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas.

Como se vê, busca o embargante o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverá buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados.

Publique-se e intimem-se.
31/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:55

Mudança de Magistrado
14/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 16:44

Juntada de Ofício
27/11/2023 16:44

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:21

Mudança de Magistrado
03/08/2023 14:53

Mudança de Magistrado
19/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 19:19

Expedição de Ofício.
11/07/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:41

Expedição de Carta.
22/03/2023 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2023 16:14

Conclusos para despacho
03/10/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/09/2022 11:13

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:47

Mudança de Magistrado
16/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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