07/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirela Kerches Nicolucci Brunherotto (OAB 270955/SP) Processo 1501209-10.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALMIR LIMA DA SILVA -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial de Página 226, e, DECRETO o perdimento do valor apreendido à União.

Remeta-se à FUNAD.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int.
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 22:40

Petição Juntada
25/04/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:41

Documento Juntado
26/03/2025 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:27

Ofício Expedido
12/03/2025 16:27

Ofício Expedido
11/03/2025 18:08

Certidão de Honorários Expedida
11/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 10:12

Edital de Intimação Expedido
23/01/2025 09:58

Mandado Expedido
22/01/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/12/2024 17:26

Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
13/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:52

Embargos de Declaração Juntados
09/10/2024 17:46

Edital de Intimação Expedido
15/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/07/2024 21:50

Petição Juntada
05/07/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2024 16:33

Termo de Audiência Expedido
19/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
18/03/2024 15:55

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
18/03/2024 15:47

Conclusos para Sentença
07/03/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
05/03/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:41

Petição Juntada
27/02/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:02

Documento Juntado
27/11/2023 11:43

Protocolo Juntado
10/11/2023 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023 16:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/11/2023 16:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2023 17:31

Carta Precatória Expedida
28/09/2023 17:07

Ofício Expedido
28/09/2023 10:09

Mandado Expedido
28/09/2023 10:09

Mandado Expedido
27/09/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 16:01

Petição Juntada
05/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento
10/05/2023 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:50

Petição Juntada
13/04/2023 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:51

Resposta à Acusação Juntada
11/04/2023 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/03/2023 16:01

Mandado Expedido
16/03/2023 15:04

Ofício Juntado
16/03/2023 14:53

Documento Juntado
05/01/2023 14:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/12/2022 15:16

Protocolo Juntado
13/12/2022 17:17

Carta Precatória Expedida
08/12/2022 13:53

Folha de Antecedentes Juntada
08/12/2022 13:53

Certidão Criminal Juntada
08/12/2022 13:02

Ofício Expedido
08/12/2022 11:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
08/12/2022 11:18

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2022 11:01

Evoluída a Classe
25/11/2022 00:00

Petição Juntada
22/11/2022 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2022 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 11:15

Petição Juntada
29/09/2022 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 17:31

Recebida a denúncia
26/09/2022 15:46

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:41

Certidão Juntada
12/09/2022 13:29

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:00

Denúncia Juntada
07/09/2022 00:00

Petição Juntada
31/08/2022 10:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/08/2022 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 09:10

Relatório Final Juntado
15/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2022 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2022 12:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2022 14:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2022 14:29

Documento Juntado
11/08/2022 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022 11:15

Alvará de Soltura Expedido
11/08/2022 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 11:04

Concedida a Liberdade provisória
11/08/2022 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2022 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/08/2022 07:42

Documento Juntado
11/08/2022 07:42

Documento Juntado
11/08/2022 07:37

Mudança de Magistrado
11/08/2022 07:29

Documento Juntado
11/08/2022 07:29

Documento Juntado
11/08/2022 07:10

Folha de Antecedentes Juntada
11/08/2022 07:10

Folha de Antecedentes Juntada
11/08/2022 07:10

Documento Juntado
11/08/2022 07:10

Documento Juntado
10/08/2022 18:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/08/2022 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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