TJSP - 0007010-22.2020.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:45
Homologado o Cálculo
-
10/06/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:09
Ato ordinatório
-
16/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB 314740/SP) Processo 0007010-22.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDMAR FELIPE DE OLIVEIRA PERETTI - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto sem, contudo, acolher a tese do Ministério Público quanto à fixação de data base a data de realização do exame criminológico.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí IIpara remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:38
Concedida Progressão de regime
-
01/04/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 10:37
Ato ordinatório
-
26/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:47
Ato ordinatório
-
13/12/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:08
Declarada a Remição
-
27/11/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:22
Homologado o Cálculo
-
24/10/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 08:39
Ato ordinatório
-
15/10/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:46
Declarada a Remição
-
22/08/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 06:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 06:10
Homologado o Cálculo
-
18/03/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 12:49
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
14/02/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 11:00
Ato ordinatório
-
28/01/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:00
Ato ordinatório
-
24/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:03
Ato ordinatório
-
17/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 10:51
Ato ordinatório
-
11/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:16
Declarada a Remição
-
27/11/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 04:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 18:25
Classe retificada de 1714 para 386
-
30/11/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:11
Homologado o Cálculo
-
18/05/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 08:31
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2021 15:46
Realizado Cálculo
-
28/04/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 09:26
Homologado o Cálculo
-
27/04/2021 19:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 17:45
Realizado Cálculo
-
12/04/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:51
Homologado o Cálculo
-
01/02/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2021 10:59
Realizado Cálculo
-
14/01/2021 10:56
Realizado Cálculo
-
12/01/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 11:00
Homologado o Cálculo
-
12/01/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:48
Apensado ao processo
-
04/12/2020 00:19
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 00:19
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 00:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 19:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 18:33
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 06:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 18:18
Realizado Cálculo
-
06/11/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:52
Decisão
-
06/11/2020 13:01
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 17:54
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2020 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 15:04
Realizado Cálculo
-
26/10/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 14:46
Apensado ao processo
-
26/10/2020 14:22
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 17:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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