17/07/2025 20:54

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alonso dos Santos (OAB 383207/SP), Kaique Matheus Carvalho de Lima (OAB 459500/SP), Diego Washington da Silva Oliveira (OAB 461605/SP) Processo 0001579-58.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Exectdo: Alysson Oliveira Costa -

Vistos.

Inicialmente, entendo que o executado age de má-fé ao afirmar que o feito foi processado através do rito do JEFAZ, haja vista que houve determinação expressa (fls. 247/249) para retorno do feito ao rito comum, pois ocorreu citação por edital.

Assim, considerando que sua conduta se amolda à figura do art. 80, incisos I e V, do Código de Processo Civil, aplico-lhe a multa de 9,99% sobre o valor atualizado da execução, com fulcro no art. 81 do mesmo diploma.

Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, considerando os extratos bancários apresentados, em fevereiro/2025, o executado teve creditado em sua conta bancária quantia aproximada de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), em janeiro do mesmo ano, a quantia creditada foi próxima a R$23.000,00 (vinte e três mil reais), em dezembro de 2024 a cifra ultrapassou a quantia de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), ou seja, no período analisado os créditos em favor do executado ultrapassam a média mensal de 18 (dezoito) salários-mínimos, não podem ser levado a sério o pedido, que ora INDEFIRO.

Apenas a título de esclarecimento, ainda que fosse o caso de concessão das benesses, estas não alcançariam a obrigação em tela, haja vista que a decisão que defere a gratuidade da justiça produz efeitos futuros.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Quando o pedido de gratuidade dajustiçaé efetuado após a sentença, eventual concessão produzefeitos"exnunc", ou seja, não retroage para determinar a isenção das obrigações anteriormente fixadas, inclusive a condenação ao pagamento de honorários e despesas processuais.

EMBARGOS REJEITADOS (TJSP;Embargos de Declaração Cível 1109990-02.2020.8.26.0100; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada.

Determino à exequente que apresente planilha de cálculos atualizada, considerando o art. 523 do CPC, bem como a multa acima aplicada.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
31/03/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos à execução
12/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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