27/05/2025 19:21

Remetido ao DJE
27/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 08:05

Petição Juntada
13/05/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/05/2025 16:30

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados
29/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1506169-42.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, REJEITO aexceção depré-executividade, com fundamento no inciso I do art. 487 do NCPC.

Inviável, contudo, a condenação do excipiente ao pagamento de custas e honorários neste momento.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU Exercícios de 2014 a 2017 "Habite-se" Exercício de 2018 Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender ser legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal e condenou a executada a pena de litigância de má-fé e honorários advocatícios Exceção de pré-executividade é um meio de defesa, admissível na execução fiscal, relativamente às matérias de ordem pública, que não configura litigância de má-fé - Não cabimento de condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2101099-18.2019.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019).

Intime-se.
28/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
27/04/2025 07:54

Bloqueio/penhora on line
27/04/2025 07:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:26

Petição Juntada
22/05/2024 13:11

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:37

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 10:46

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/12/2023 16:23

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
18/12/2023 00:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2023 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/05/2023 17:23

Exceção de Pré-Executividade Juntada
09/05/2023 09:19

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
08/05/2023 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/03/2023 00:00

AR Positivo Juntado
27/02/2023 00:00

AR Positivo Juntado
30/01/2023 08:40

Carta de Citação Expedida
30/01/2023 08:40

Carta de Citação Expedida
30/01/2023 08:40

Recebida a Petição Inicial
10/01/2023 12:55

Conclusos para decisão
04/08/2022 19:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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