04/04/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:42

Autos no Prazo
01/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Damaris Lucia da Silva Pereira (OAB 338847/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP) Processo 1501533-63.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ÉVERTON ALVES SILVA -

Vistos. 1.

Compulsando a resposta escrita, observo que não há elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária, o que deve ser constatado de plano, não sendo o caso na hipótese.

Ainda, não há falar-se em ausência de dolo específico, haja vista que a questão demanda maior aprofundamento na análise do mérito dos autos, o que será realizado no momento oportuno, em contraditório.

A questão patrimonial referente ao prejuízo da vítima e fixação de valor mínimo de reparação também é inerente à espécie de crime apurado, necessitando, pois, de regular instrução.

Destarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal. 2.

Uma vez superadas as questões atinentes ao recebimento da exordial acusatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 16:30 HORAS, na modalidade híbrida.

Intime-se o réu e a vítima, expedindo-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Osasco, 6 de março de 2025.
31/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:26

Audiência de Instrução e Julgamento
06/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:55

Petição Juntada
05/03/2025 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 08:55

Resposta à Acusação Juntada
21/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:49

Remetido ao DJE
14/02/2025 12:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 12:06

Pedido de Habilitação Juntado
14/10/2024 17:10

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:47

Petição Juntada
10/09/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/06/2024 15:37

Ofício Expedido
20/06/2024 15:20

Mandado de Citação Expedido
20/06/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2024 13:28

Evoluída a Classe
20/06/2024 13:27

Documento Juntado
20/06/2024 13:26

Folha de Antecedentes Juntada
27/03/2024 21:57

Recebida a denúncia
21/03/2024 20:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:23

Denúncia Juntada
18/03/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2024 21:43

Audiência Realizada
13/03/2024 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2024 13:01

Mandado de Citação Expedido
25/01/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 15:50

Documento Juntado
25/01/2024 15:50

Folha de Antecedentes Juntada
08/01/2024 13:53

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:43

Audiência de Conciliação
13/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:36

Petição Juntada
02/08/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 16:36

Folha de Antecedentes Juntada
20/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:07

Petição Juntada
16/06/2023 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 13:05

Petição Juntada
23/05/2023 11:18

Petição Juntada
08/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:45

Petição Juntada
02/05/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 17:55

Relatório Final Juntado
04/04/2023 14:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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