TJSP - 1500471-90.2021.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOATAN DA CRUZ RIBEIRO

MAICON HENRIQUE NARCISO DA COSTA

CPF *17.***.*06-04

Advogados

DANIEL SALVIATO

OAB: 279233/SP

CPF *30.***.*08-61

GUILHERME LUSSARI

OAB: 279278/SP

CPF *87.***.*37-25

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELDER JOSE DA SILVA PEREIRA

CPF *15.***.*48-02

ALINE DA SILVA BARBOSA

CPF *72.***.*53-24

ARIVALDO FRANCISCO COELHO

WILLIAN ROGER BATISTA

ANA CLAUDIA TEODORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP), Guilherme Lussari (OAB 279278/SP) Processo 1500471-90.2021.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAICON HENRIQUE NARCISO DA COSTA - ATO ORDINATÓRIO: O defensor deverá tomar ciência da certidão de fls. 546 dos autos.

  • 28/04/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:37

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/04/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:34

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 23/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:08

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:50

    Protocolo Juntado

  • 27/06/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 22/06/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:27

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/05/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 18:12

    Proferido Despacho

  • 24/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 12:51

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:18

    Decisão

  • 17/08/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 22:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 18:01

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 14:38

    Concedida a Liberdade provisória

  • 23/04/2021 14:38

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:28

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/04/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 15:08

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 09:36

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 07:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 26/03/2021 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/03/2021 03:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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