09/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:36

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:36

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Giacomini (OAB 147819/SP) Processo 1501872-44.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: ANA CAROLINA DOS REIS - Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra ANA CAROLINA DOS REIS como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2025 às 16:00 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunha(s), a ré será interrogada, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime-se a ré e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Em observância aos artigos 50, §3º, 50-A e 72 da Lei nº 11.343/06 (com redação trazida pela Lei nº 12.961/14) que disciplinam prazos máximos para a incineração da substância apreendida, bem como já constando laudo definitivo nos autos (fls. 56/58 ), autorizo a destruição por incineração das drogas, preservando-se amostra suficiente para eventual contraprova até o encerramento do processo judicial.

Oficie-se.

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
14/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:24

Juntada de Ofício
14/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:14

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:09

Evoluída a classe de 280 para 300
23/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 13:23

Expedição de Alvará.
25/05/2024 13:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
25/05/2024 07:52

Mudança de Magistrado
24/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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