25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:36

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB 197684/SP) Processo 1501560-68.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DANIEL CARLOS LAURIA - Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2025 às 14:50 horas, ocasião em que, após a oitiva da vítima e testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:50:00, 2ª Vara Judicial.
14/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:47

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:44

Recebida a denúncia
12/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:16

Evoluída a classe de 280 para 10943
28/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2024 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 20:07

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:04

Expedição de Alvará.
01/05/2024 12:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
01/05/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:20

Mudança de Magistrado
30/04/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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