27/05/2025 12:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:27

Petição Juntada
04/04/2025 19:05

Petição Juntada
02/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Valdir Lucas Caetano (OAB 434579/SP), Marcos Domingos (OAB 49637/PE) Processo 1045461-53.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eleonora Constant Lucas - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Cabe, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração de cumprimento de sentença).

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 30 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Aguarde-se no PRAZO.

Intimem-se.
01/04/2025 13:00

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2025 10:56

Petição Juntada
01/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/01/2023 10:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/01/2023 10:03

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022 19:35

Contrarrazões Juntada
28/11/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:44

Remetido ao DJE
24/11/2022 13:40

Ato ordinatório
16/11/2022 18:06

Apelação/Razões Juntada
21/10/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:54

Remetido ao DJE
19/10/2022 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2022 16:05

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:16

Petição Juntada
25/08/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
23/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:18

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:26

Petição Juntada
17/08/2022 13:11

Embargos de Declaração Juntados
09/08/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 01:27

Remetido ao DJE
05/08/2022 15:18

Julgada Procedente a Ação
08/07/2022 12:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/06/2022 12:05

Petição Juntada
05/05/2022 11:24

Conclusos para Sentença
04/05/2022 05:55

Petição Juntada
03/05/2022 10:58

Petição Juntada
28/04/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:24

Remetido ao DJE
26/04/2022 14:51

Decisão
25/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:35

Réplica Juntada
25/03/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:57

Remetido ao DJE
23/03/2022 18:02

Decisão
23/03/2022 18:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 05:48

Contestação Juntada
02/02/2022 05:01

AR Positivo Juntado
25/01/2022 12:33

Carta Expedida
21/01/2022 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:52

Remetido ao DJE
19/01/2022 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2022 15:07

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:02

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2022 11:20

Conclusos para decisão
14/01/2022 18:47

Emenda à Inicial Juntada
11/01/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 01:53

Remetido ao DJE
07/01/2022 18:36

Decisão
15/12/2021 19:40

Conclusos para despacho
15/12/2021 19:40

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2021 11:06

Conclusos para decisão
08/12/2021 05:44

Petição Juntada
06/12/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 13:37

Remetido ao DJE
03/12/2021 13:24

Decisão
02/12/2021 15:37

Conclusos para despacho
01/12/2021 21:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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