23/04/2025 12:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 12:41

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:40

Petição Intermediária Juntada
14/04/2025 14:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/02/2025 14:15

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/02/2025 13:16

Expedido Termo
11/02/2025 12:47

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/02/2025 12:40

Expedido Certidão
11/02/2025 12:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 15:15

Prazo
19/11/2024 12:20

Expedido Certidão
14/11/2024 11:08

Vista (Contraminuta)
11/11/2024 14:43

Juntada de petição
11/11/2024 14:43

Expedido Termo
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:21

Expedido Certidão
01/11/2024 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2024 13:45

Recurso Especial
09/09/2024 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2024 11:51

Juntada de petição
27/08/2024 11:51

Expedido Termo
26/08/2024 11:31

Expedido Certidão
15/08/2024 12:18

Expedido Certidão
15/08/2024 12:17

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
15/08/2024 12:15

Expedido Certidão
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 09:17

Prazo
28/06/2024 09:16

Expedido Certidão
27/06/2024 15:20

Vista (Contrarrazões)
27/06/2024 15:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/06/2024 14:46

Juntada de petição
27/06/2024 14:45

Expedido Termo
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 12:49

Prazo
07/06/2024 12:48

Expedido Certidão
06/06/2024 17:00

Expedido Certidão
04/06/2024 11:15

Juntada de petição
04/06/2024 11:15

Expedido Termo
24/05/2024 13:48

Expedido Certidão
24/05/2024 11:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/05/2024 19:04

Acórdão registrado
22/05/2024 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2024 17:07

Julgado virtualmente
07/05/2024 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 18:54

Conclusos para o Relator
29/04/2024 18:54

Recebidos os autos do MP
14/04/2024 17:40

Juntada de petição
14/04/2024 17:40

Expedido Termo
14/04/2024 17:40

Expedido Termo
29/01/2024 00:18

Expedido Certidão
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 15:53

Expedido Certidão
18/01/2024 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/01/2024 18:30

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/01/2024 09:53

Distribuição por Competência Exclusiva
09/01/2024 14:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2024 14:31

Processo Cadastrado
19/12/2023 11:43

Processo encaminhado para outra Seção
19/12/2023 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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