16/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
04/05/2025 16:20

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tacio Lacerda Gama (OAB 219045/SP) Processo 1000012-59.2025.8.26.0377 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Copabo Infra - Estrutura Maritima Ltda -

Vistos.

Recolhidas as CUSTAS INICIAIS.

Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal.

Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal.

Intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias úteis (art. 17, da LEF), e apresentar, caso haja, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.

Atendidos os itens anteriores, à réplica.

Deverá o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:14

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
27/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:04

Apensado ao processo
25/03/2025 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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