26/06/2025 15:26

Juntada de Mandado
26/06/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Linares Junior (OAB 339185/SP), Henrique Motta de Oliveira (OAB 372920/SP), Maria Fernanda da Silva Linares (OAB 503987/SP) Processo 1502791-09.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno LUIZ CARLOS PEREIRA, já qualificado, por incurso no art. 33, “caput”, da Lei no 11.343/06, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 09 (nove) anos de reclusão, e pagamento de 900 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo legal, não havendo maiores informações sobre sua situação financeira.

A pena privativa de liberdade aplicada será cumprida em regime inicial fechado, considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei n° 8.072/90; isso porque o crime é grave, equiparado a hediondo.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo nesta condição, não havendo justa causa para decretação de sua segregação cautelar.
01/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:57

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:47

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:40

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 13:14

Juntada de Ofício
26/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:25

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:25

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/04/2024 13:35

Recebida a denúncia
15/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:33

Suspensão do Prazo
22/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:31

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
20/10/2023 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:55

Expedição de Ofício.
04/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:03

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:42

Expedição de Ofício.
27/09/2023 16:44

Expedição de Ofício.
27/09/2023 16:44

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:23

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:23

Evoluída a classe de 280 para 300
21/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:41

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:41

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:40

Expedição de Alvará.
18/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:07

Concedida a Liberdade provisória
18/09/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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