06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:43

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:18

Juntada de Ofício
05/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP) Processo 1007396-45.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Álvaro Agostinho Santin -

Vistos. 1) Sobre a contestação apresentada, aguardo manifestação da parte autora no prazo de quinze dias.

No mesmo período, deverão as partes informar as provas que pretendem produzir, apresentando, se o caso, o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado.

Intime-se.
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 20:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:38

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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