TJSP - 0006206-90.2012.8.26.0428

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA EUGENIO GUARDA

CPF *03.***.*81-07

MARIANA MALAGUETA

CPF *59.***.*04-04

Advogados

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB: 128515/SP

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN

CPF *48.***.*44-60

CARLOS EDUARDO DELMONDI

OAB: 165200/SP

CPF *61.***.*20-11

JOSE CARLOS ALVES

OAB: 251709/SP

CPF *61.***.*87-36

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

OAB: 112506/SP

CPF *59.***.*86-18

HARLEN DO NASCIMENTO

OAB: 254528/SP

CPF *80.***.*65-89

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB: 251830/SP

CPF *95.***.*18-03

FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO

OAB: 248857/SP

CPF *16.***.*71-32

LEANDRO VELHO DO ESPIRITO SANTO

CPF *18.***.*47-82

BEATRIZ SORANZZO MOTTA

OAB: 375580/SP

CPF *83.***.*61-39

GILBERTO OLIVI JUNIOR

OAB: 209630/SP

CPF *52.***.*51-23

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO

CPF *51.***.*30-48

Terceiro

Partes

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA CLAUDIA BASSANI

CARLOS ALBERTO BARROS

CARLOS CEZAR FERRAZ DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP) Processo 0006206-90.2012.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIANA MALAGUETA -

    Vistos.

    Com o v.

    Acórdão (fls. 637/642), já transitado em julgado, permanece hígido o desfecho extintivo da parte ré.

    Não há armas, objetos ou valores a serem destinados.

    Não são devidas custas processuais.

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as anotações no sistema informatizado.

    INTIME-SE.

  • 28/04/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/12/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2024 13:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:08

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 12:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 06/06/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 29/05/2023 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 29/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 23/05/2023 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2023 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos

  • 27/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 27/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:46

    Desmembramento de Feitos

  • 15/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:53

    Recebido o recurso

  • 25/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/11/2022 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 13:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 11:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 08/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2022 11:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2022 15:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/06/2022 10:37

    Autos no Prazo

  • 01/06/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2022 13:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2022 13:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:47

    Serventuário

  • 04/03/2021 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2021 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2021 16:51

    Serventuário

  • 21/01/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:59

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 16:59

    Serventuário

  • 18/07/2019 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 12:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 10:52

    Serventuário

  • 04/04/2019 16:02

    Serventuário

  • 04/04/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2019 15:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/01/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 11:35

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 08:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 11:39

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 12:53

    Serventuário

  • 13/07/2018 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2018 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2018 11:53

    Serventuário

  • 27/06/2018 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 14:31

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 13:00

    Serventuário

  • 24/05/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:59

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 15:31

    Autos no Prazo

  • 08/05/2018 17:15

    Serventuário

  • 08/05/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 13:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 18:09

    Serventuário

  • 09/04/2018 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 17:22

    Proferido Despacho

  • 06/03/2018 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2017 11:34

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 17:33

    Serventuário

  • 01/11/2017 09:54

    Serventuário

  • 01/11/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2017 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 15:44

    Serventuário

  • 04/10/2017 15:42

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 11:12

    Serventuário

  • 28/09/2017 16:51

    Juntada de Carta precatória

  • 22/09/2017 11:33

    Autos no Prazo

  • 22/09/2017 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2017 09:17

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2017 17:06

    Serventuário

  • 18/09/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2017 10:53

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 15:25

    Serventuário

  • 28/08/2017 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 15:01

    Autos no Prazo

  • 04/07/2017 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 18:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 16:05

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2017 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2017 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 12:17

    Serventuário

  • 30/03/2017 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 09:53

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 12:25

    Serventuário

  • 31/03/2016 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2016 11:54

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 13:02

    Serventuário

  • 24/02/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2016 14:40

    Serventuário

  • 01/02/2016 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2016 17:18

    Serventuário

  • 07/01/2016 18:37

    Serventuário

  • 07/01/2016 18:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2015 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2015 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/10/2015 18:01

    Serventuário

  • 18/09/2015 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 14:10

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2015 16:12

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2015 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2015 15:41

    Serventuário

  • 15/04/2015 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2015 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 18:36

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2015 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2014 15:57

    Autos no Prazo

  • 03/12/2014 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2014 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2014 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2014 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2014 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2014 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2014 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2014 16:47

    Recebida a denúncia

  • 19/08/2014 14:29

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2014 19:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/12/2013 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2013 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2013 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2013 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2013 12:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/08/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2013 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/02/2013 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/02/2013 10:26

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 06/02/2013 10:26

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 29/01/2013 10:14

    Retorno da Autoridade

  • 29/01/2013 10:14

    Retorno da Autoridade

  • 19/11/2012 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 19/11/2012 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 19/11/2012 11:34

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/11/2012 11:34

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 06/11/2012 14:51

    Retorno da Autoridade

  • 06/11/2012 14:51

    Retorno da Autoridade

  • 07/08/2012 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 07/08/2012 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 07/08/2012 10:23

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 07/08/2012 10:23

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 17/07/2012 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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