05/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 16:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 16:42

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB 278645/SP) Processo 1018872-17.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Gonçalves de Araujo - Ordem nº 2024/002945

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelas requeridas no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 17:06

Recurso Interposto
07/03/2025 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:52

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2024 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2024 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2024 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:19

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:33

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
30/09/2024 12:17

Embargos de Declaração Juntados
28/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:39

Remetido ao DJE
26/09/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 14:10

Julgada Procedente a Ação
25/09/2024 14:04

Conclusos para Sentença
25/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 12:26

Remetido ao DJE
28/08/2024 10:54

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 10:53

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2024 07:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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