07/05/2025 12:55

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1026809-78.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Marques - Ordem nº 2024/003664

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 11:17

Recurso Interposto
08/03/2025 09:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:10

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 17:59

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 10:06

Conclusos para Sentença
24/02/2025 11:27

Contestação Juntada
02/02/2025 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:30

Remetido ao DJE
04/12/2024 10:26

Mandado de Citação Expedido
04/12/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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