06/05/2025 12:55

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1000838-57.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane Jaqueline Mathias Santos - Ordem nº 2025/000063

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 08:05

Recurso Interposto
09/03/2025 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:55

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 12:45

Conclusos para Sentença
24/02/2025 10:49

Contestação Juntada
04/02/2025 12:56

Não confirmada a citação eletrônica
23/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:41

Mandado de Citação Expedido
22/01/2025 02:01

Remetido ao DJE
21/01/2025 21:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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