24/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Romanelli Cunha Claro (OAB 233012/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 3000392-41.2013.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Redondo, Carlos Augusto Lupino - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 322, fazendo-se as anotações necessárias.

Trata-se de pedido da parte exequente para pagamento do débito no montante total de R$ 53.759,15, atualizado até junho/2023.

Com efeito com a recente decisão pelo C.

Superior Tribunal de Justiça que deliberou, sem modulação de efeitos, pela modificação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677, passou-se a entender que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 19/10/2022).

Nesse sentido, recente entendimento do E.

TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de crédito recebido pela devedora de terceiro - Depósito judicial realizado nos autos - Entendimento da r. decisão de primeiro grau no sentido de que juros e correção monetária correm por conta da instituição financeira - Tema n. 677, no âmbito do C.

STJ, cuja tese fora recentemente reformulada - Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225295-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022)." O encontro de contas deve ser realizado no momento do levantamento do valor depositado ("... efetiva entrega do dinheiro ao credor..." ), ocasião em que será possível saber o quanto existe de remanescente na medida em que o depósito efetuado para fim de garantia não libera o executado dos consectários da mora, mas rende juros e correção no período em que indisponível.

Logo, não basta ao exequente abater o valor do depósito de forma histórica.

Deve fazê-lo no valor efetivamente liberado no dia do levantamento ("... saldo final da conta judicial..."), o que implica que o cálculo do débito deve ser atualizado até o dia do levantamento e, após, deve ser abatido dele a quantia efetivamente levantada naquela data, com os juros e correção que o depósito judicial rendeu no período da indisponibilidade.

Se houver valor remanescente, deverá ser o executado instado a depositá-lo em dez dias.

Se houver levantamento em excesso, o exequente deverá restituí-lo ao executado, no mesmo prazo.

O exequente deverá apresentar novos cálculos, observando-se o valor levantado (fls. 333) em dez dias, permitido ao executado também impugná-lo em dez dias.

Intime-se.
31/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:37

Remetido ao DJE para Republicação
01/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/06/2024 13:48

Ato ordinatório
05/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:48

Autos no Prazo
01/02/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:07

Concessão
23/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:16

Remetidos os Autos à Minuta
28/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:56

Remetidos os Autos à Minuta
26/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:02

Autos no Prazo
29/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:34

Ato ordinatório
24/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
26/06/2018 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
26/06/2018 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 13:03

Ato ordinatório
04/06/2018 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 08:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 15:51

Expedição de Certidão.
02/04/2018 15:50

Expedição de Certidão.
02/04/2018 13:03

Ato ordinatório
27/03/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 17:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/01/2018 18:16

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2017 11:43

Conclusos para decisão
14/11/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 12:39

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/11/2017 13:19

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
21/06/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 11:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2016 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2016 16:35

Ato ordinatório
27/06/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2016 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 10:54

Expedição de Carta.
02/06/2016 15:41

Proferido Despacho
13/04/2016 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 18:04

Bloqueio/penhora on line
16/02/2016 18:28

Conclusos para despacho
16/02/2016 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 18:49

Expedição de Certidão.
19/10/2015 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2015 16:58

Expedição de Carta.
01/09/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2015 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2015 17:54

Reativação de Processo Suspenso
18/08/2015 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 16:27

Processo Suspenso por Repercussão Geral
07/03/2014 09:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2014 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2014 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 10:29

Conclusos para despacho
27/02/2014 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2013 13:41

Expedição de Carta.
07/11/2013 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 08:49

Conclusos para despacho
10/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/05/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000280-39.2025.8.26.0666

Justica Publica

Vitor Ramos Martins

Advogado: Mariana Helena Soares Merli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1002596-88.2025.8.26.0704

Tokio Marine Seguradora S.A.

Jose Walber Gomes Martins

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0006912-88.2025.8.26.0114

Roner Fernando de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1004223-13.2025.8.26.0451

Silvia Regina Rocha Stenico

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Cesar Vinicius Anselmo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 3000392-41.2013.8.26.0095

Banco do Brasil S/A

Ayrton Redondo

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2018 09:21

Exibir Processo