05/09/2025 19:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:45

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1004806-95.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milena Gomes da Silva - Ordem nº 2025/000620

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 12:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:27

Recurso Interposto
19/03/2025 12:38

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 08:17

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:15

Contestação Juntada
18/03/2025 12:45

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:45

Mandado de Citação Expedido
17/03/2025 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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