05/05/2025 16:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1004627-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miguel de Oliveira Junior - Ordem nº 2025/000603

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 10:25

Contrarrazões Juntada
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:59

Recurso Interposto
20/03/2025 03:07

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 10:56

Conclusos para Sentença
14/03/2025 18:46

Contestação Juntada
14/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:54

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 12:29

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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