21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Aparecida de Oliveira (OAB 347962/SP), Fábio Luiz dos Santos Fiore (OAB 421419/SP) Processo 1000617-12.2021.8.26.0420 - Revisional de Aluguel - Reqte: Valdinei Correa de Castro - Reqda: Tamara Bertuola de Almeida - Diante do exposto, com fundamento no artigo 168, parágrafo único, do Código Civil, DECLARO NULOS o contrato e respectivos termos aditivos de fls. 25/29.

Por consectário, reconheço a AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL do autor e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante a extinção por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 85, § 10, do CPC, deverá a parte autora arcar com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

A exigibilidade, entretanto, fica suspensa, com arrimo no art. 98, § 3º, CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça.
18/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:03

Julgamento Sem Resolução de Mérito
27/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
24/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2023 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais
29/03/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
23/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:00:00, Vara Única.
18/07/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/05/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 08:41

Expedição de Carta.
05/04/2022 08:41

Expedição de Carta.
26/03/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 22:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2022 15:49

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:02

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2022 02:30:00, Vara Única.
28/01/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
06/12/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 15:06

Conclusos para decisão
06/11/2021 20:02

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 09:25

Expedição de Carta.
20/09/2021 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 17:29

Conclusos para decisão
13/09/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 10:23

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:42

Conclusos para decisão
23/08/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000302-90.2023.8.26.0459

Jonathan Rosa Cascalho

Banco Votorantims/A

Advogado: Jair Moyzes Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1001101-47.2023.8.26.0326

Em Segredo de Justica

Advogado: Milena Rodrigues Gasparini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0001612-61.2023.8.26.0100

Valdemar Franscisco da Silva Filho

Fatima Antonia Coelho Silva

Advogado: Jihan Majzoub Sartorelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2019 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1000444-95.2019.8.26.0601

Edvaldo Bomfim Vaz

Paulo de Souza Goncalves

Advogado: Alessandra Tomasetti Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2019 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0005260-04.2013.8.26.0196

Leda Miguel

Helton Santana

Advogado: Raquel Avelar Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo