05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moraes Tonoli (OAB 329649/SP) Processo 1001421-29.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Júlio Alexandre Silvério da Silva - Vistos, Júlio Alexandre Silvério da Silva propôs a presente ação de cobrança em face de Diego Resende da Silva, relativo a pagamentos que fez em contrato de prestação de serviços não cumprido por parte do réu, perfazendo o montante de R$ 3.000,00 Devidamente citado pessoalmente, conforme certidão/AR de fl. 40, o requerido não apresentou contestação.

Réplica à fl. 43/44, solicitando a decretação da revelia e julgamento da lide no estado que se encontra. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, além do que O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (art. 130).

Já dispõe o artigo 341 do Novo Código de Processo Civil que incumbe ao réu manifestar-se, precisamente, sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, devendo-se presumir como verdadeiras aquelas não impugnadas.

Devidamente citado e deixando de ofertar defesa ou impugnação dos cálculos apresentados, imperativa a decretação da revelia do requerido.

Inexiste motivos impeditivos, modificativos e extintivos de direito para apreciação deste Juízo ao pedido inicial.

O contrato firmado entre autor e réu demonstra os valores e os respectivos vencimentos, objeto da cobrança na presente demanda.

Estando os fatos narrados pelo autor devidamente comprovados por meio da documentação juntada e das planilhas de débitos pormenorizadas, é o que basta para a procedência do pedido de cobrança das parcelas em atraso no montante de R$ 3.000,00 (atualizado em 19/02/2025 13:12:38).

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 3.000,00, a ser atualizado desde a citação, até a data do efetivo pagamento.(conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC).

Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00, por equidade.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e julgado e intime-se o requerente para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença através de incidente processual.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se.
30/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:41

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 13:45

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 10:14

Petição Juntada
13/03/2025 13:50

Certidão de Citação Expedida
07/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
21/02/2025 06:32

Certidão Juntada
20/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:14

Carta Expedida
20/02/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:06

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 13:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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