28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 1021393-32.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Aparecida Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que Juliana Aparecida Lima move contra TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais, desde o presente arbitramento (Tabela Prática TJSP).

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.
16/04/2025 09:26

Pedido de Habilitação Juntado
27/02/2025 05:06

AR Positivo Juntado
18/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:40

Certidão Juntada
18/02/2025 06:17

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:13

Carta de Citação Expedida
17/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:33

Audiência de Conciliação
15/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:44

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:45

Petição Juntada
11/02/2025 13:42

Petição Juntada
31/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:31

Remetido ao DJE
29/10/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:38

Petição Juntada
18/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:46

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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