15/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002199-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1012316-20.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudio Sergio dos Santos - Sílvia Gonçalves -

Vistos.

Ante a documentação juntada, concedo a gratuidade à executada, anote-se.

Nomeio, para realização da avaliação do imóvel, como perita a Sra.Luana Aparecida Soares.

Intime-se, preliminarmente, a Perita, para que responda se aceita a nomeação, no prazo de 15 dias.

Caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, que ora arbitro.

De acordo com o advento do Comunicado Conjunto 258/24 (publicado no DJE de 22/04/2024 - que dispõe sobre procedimentos e regras aplicáveis às perícias de beneficiários da gratuidade em processos cíveis) e observando os valores estabelecidos na tabela constante do anexo I Resolução nº 910/2023 (publicada no DJE em 30/11/2023), arbitro o valor previsto, para a perícia em espécie (especialidade 2 natureza 2.2), o valor de 58 UFESPS.

Em caso de aceite, é necessário se aguardar a resposta da Defensoria quanto à respectiva reserva do valor para pagamento do expert antes de dar início aos trabalhos, sobre o que será intimado via e-mail.

São os seguintes os dados necessários para a expedição do referido ofício, sendo importante que o perito os forneça, quando da manifestação de aceite: Nome do perito: RG: CPF:Endereço residencial completo com CEP: Número de inscrição no INSS: Ou Número do PIS: Ou Número do PASEP: Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário: Data de nascimento: Estado Civil: Telefone: E-mail: Banco do Brasil S/A: CNPJ/MF nº 000.000.0000/0001-91 Agência: nº:Conta Corrente nº: Em caso de não aceitação da nomeação, tornem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito.

Outrossim, deverão as partes em 10 (dez) dias apresentar seus quesitos, bem como para indicar assistente técnico.

Com o rol de quesitos depositados, intime-se a perita para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período desde que justificado.

Int. - ADV: LUCAS BOTELHO DOS SANTOS (OAB 469292/SP), ELISANGELA RODRIGUES NALON (OAB 351115/SP)
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 01:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:33

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Rodrigues Nalon (OAB 351115/SP) Processo 0002199-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Sergio dos Santos -

Vistos.

Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e conforme Comunicado Conjunto 951/2023, na instauração da fase de cumprimento de sentença iniciadas a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do créditoa ser satisfeito.

Assim, para prosseguimento do feito, em 15 dias comprove o exequente o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se
30/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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