23/04/2025 15:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 15:17

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:06

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 09:28

Prazo
05/03/2025 09:08

Expedido Certidão
28/02/2025 13:36

Acórdão registrado
28/02/2025 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 11:51

Julgado virtualmente
26/02/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
08/01/2025 12:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/01/2025 10:02

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 16:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/12/2024 16:29

Processo Cadastrado
16/12/2024 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Marlene de Lourdes Franco

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2020 16:17

Edison Altemar Gasparotto

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Erison dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 14:33

Prefeitura Municipal de Holambra

Selma Maria dos Santos

Advogado: Ana Paula Martins Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Prefeitura Municipal de Holambra

Selma Maria dos Santos

Advogado: Ana Paula Martins Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 01:29

Branca Apparecida Telles Cervellini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Americo de Sbragia e Forner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2022 12:03