05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Aparecido Barbosa Junior (OAB 400546/SP) Processo 1500045-19.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE FELIPE PAULINO DE PAIVA -

Vistos.

O acusado descumpriu o acordo de não persecução, pois deixou de efetuar pagamento integral da prestação pecuniária, em que pese intimado, quedou-se inerte, conforme fls. 208/209, 213 e 215, não apresentando justificativa para a falta da beneficiária, razão pela qual DECLARO A RESCISÃO do acordo de não persecução penal.

Ante a Rescisão do Acordo de Não Persecução Penal pelo Juízo da Execução, promovam-se o desarquivamento do processo com reabertura, se o caso; e anote-se para a parte correspondente ao descumprimento, no histórico de partes, o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, bem como altere o tipo de participação de Beneficiado - Art. 28-A CPP para aquele anterior à homologação do acordo adequando-o, se necessário.

Intime-se.
16/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/06/2024 12:25

Expedição de Carta.
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
20/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:40

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:50

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 21:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
05/03/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:23

Juntada de Mandado
19/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
09/01/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 19:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
16/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:04

Juntada de Mandado
12/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:48

Expedição de Mandado.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
06/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:06

Juntada de Mandado
30/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:07

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:55

Conclusos para despacho
02/06/2023 22:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
15/03/2023 22:54

Conclusos para despacho
15/03/2023 22:53

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:20

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:19

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:42

Expedição de Alvará.
11/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 23:30

Juntada de Mandado
09/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:05

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:50

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:50

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/01/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:30

Juntada de Ofício
09/01/2023 09:30

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/01/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
09/01/2023 07:35

Juntada de Certidão
09/01/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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