TJSP - 0003453-19.2019.8.26.0428

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

VALERIA REIS SILVA SUNIGA

OAB: 116421/SP

CPF *99.***.*30-04

Polo Passivo

Partes

CICERO LUIZ DE BRITO

CPF *14.***.*55-60

Advogados

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB: 155697/SP

CPF *37.***.*33-66

Testemunhas

Partes

CARLOS MARIA MARTINS

CPF *24.***.*67-80

FABIO DE MOURA JADO - GM

CPF *50.***.*39-63

JOSLEY CRISTIAN MAGATTI

REGINA LUCIA DE CASSIA SOARES

CPF *20.***.*12-98

ANDRE RODIRGUES CORREIA LOPES

MILTON LUIZ BUGLIOLI

CPF *72.***.*85-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 10:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:19

    Juntada de Decisão

  • 10/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Reis Silva Suniga (OAB 116421/SP), Dauro de Oliveira Machado (OAB 155697/SP) Processo 0003453-19.2019.8.26.0428 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Prefeitura Municipal de Paulínia - Reqdo: Cícero Luiz de Brito - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e MANTENHO, na íntegra, a decisão embargada.

  • 01/05/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/01/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 23:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:27

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/05/2024 16:26

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/05/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

  • 13/08/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 06:50

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:46

    Juntada de Decisão

  • 27/04/2021 19:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/04/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 20:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2020.

  • 17/07/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

  • 18/02/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2019 10:57

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/11/2019 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2019 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 09:14

    Decisão

  • 23/09/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 09:32

    Decisão

  • 23/07/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:18

    Apensado ao processo

  • 23/07/2019 15:16

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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