07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson de Mendonca (OAB 127239/SP), Ana Paula Fonseca Mendonça (OAB 361520/SP), Ludmila Karen de Miranda (OAB 140571/MG), Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB 71886/MG) Processo 1001662-84.2024.8.26.0666 - Embargos à Execução - Embargte: Agrosoil Representacoes de Produtos Agricolas Ltda - Embargdo: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - Ante o exposto, e por tudo o que constam dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00 (art. 85, § 8º, do CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº. 1004066-45.2023.8.26.0666.

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C.
01/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:03

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
27/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:32

Ato ordinatório
11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 06:42

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
12/09/2024 20:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 20:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:04

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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