26/07/2025 00:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Jun Fukushima (OAB 439992/SP) Processo 1020572-60.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Ricardo Gonçalves Santos - Face ao certificado acima, indefiro o benefício da gratuidade da justiça.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
28/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2025 22:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000400-65.2024.8.26.0451

Ana Paula Martins Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Henrique Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0001261-36.2025.8.26.0224

Joao da Silva

Icatu Seguros S/A

Advogado: Mateus Oliveira Torres de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0002453-24.2022.8.26.0704

Auto Brasil Estacionamentos e Servicos L...

Edson Bispo de Matos

Advogado: Fabio Arouck Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000959-22.2025.8.26.0666

Natiele Pardim Soares Ferreira

Banco Itaucard S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1020029-59.2023.8.26.0451

Adriano da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Didionison Aparecido Caetano Filgueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 11:47

Exibir Processo