25/07/2025 22:07

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Oliveira da Silva (OAB 426957/SP) Processo 1042227-30.2024.8.26.0007 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Victor Alves Ferreira Santos - Face ao certificado acima, indefiro o benefício da gratuidade da justiça.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
28/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2025 22:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:28

Declarada incompetência
05/12/2024 19:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000248-15.2025.8.26.0020

Fabio Augusto

Novo Mexico Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Luiz Gustavo Santos Pirollo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1020922-50.2023.8.26.0451

Debora Grazielle Zambon Nardino

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Paulo Rogerio Nardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0007478-71.2013.8.26.0271

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Prefeitura Municipal de Itapevi

Advogado: Oswaldo Callero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2013 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1009044-14.2024.8.26.0704

Patricia Shimazaki

Banco Bradesco S/A

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1001979-55.2023.8.26.0363

Banco Bradesco S/A

Araujo Construcoes LTDA

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 09:02

Exibir Processo