29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 1002735-29.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo de Paula Alves - Reqdo: CPFL ENERGIA S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Providencie a Z. serventia a retificação do polo passivo para constar COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CNPJ: 33.***.***/0001-88).

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 14:53

Conciliação infrutífera
11/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 22:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/09/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:08

Expedição de Carta.
24/07/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2024 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/07/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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